No
último dia 6 de março, em solenidade realizada na Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo, a Academia Paulista de Magistrados
lançou a Cartilha Maria da Penha, um material didático em quadrinhos
que explica a Lei Maria da Penha, orienta sobre os direitos da
mulher e registra as mais significativas conquistas femininas.
Publicada com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Associação Paulista de Magistrados e da Escola Paulista da Magistratura, a HQ institucional foi escrita pelo juiz Richard Francisco Chequini e será distribuída a crianças e jovens do ensino fundamental de escolas públicas municipais e estaduais, além de ONGs, bibliotecas e outras entidades. Foram impressos 200 mil exemplares.

O objetivo da iniciativa é fazer com que esse público leitor seja multiplicador dessas informações em sua casa.

A lei federal de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e criou mecanismos para evitar e punir com rigor a violência doméstica e familiar contra as mulheres.